NBC TA 501 Modelo Editável

Dados do Arquivo

  • Formato: Word (.docx)
  • Abrangência: Civil, Trab., Trib.
  • Tamanho: 155 KB
  • Norma Base: NBC TA 501
Ponto Crítico: O auditor deve estar atento a honorários advocatícios pagos que não tenham um processo correspondente na resposta da circularização (Passivos Ocultos).
Litígios e Reivindicações

Circularização de Advogados

Confirmação de processos judiciais, administrativos e estimativa de probabilidade de perda para provisionamento contábil.

A confirmação externa junto aos consultores jurídicos é o principal meio de evidência para validar a suficiência das Provisões para Riscos e a divulgação de Passivos Contingentes nas notas explicativas.

Classificação de Risco (CPC 25 / IAS 37)

A carta solicita explicitamente que o advogado classifique cada processo em uma das três categorias abaixo, determinando o tratamento contábil:

Provável

Perda é mais provável que não.

Requer Provisão

Possível

Chance de perda intermediária.

Apenas Nota Explicativa

Remoto

Chance de perda muito baixa.

Não Divulgar

Informações Solicitadas no Modelo

  • Natureza do litígio (Civil, Trabalhista, Tributário, Ambiental).
  • Progresso do caso até a data da resposta.
  • Valor da causa atualizado e valor estimado da perda.
  • Existência de depósitos judiciais vinculados.
  • Honorários devidos ou pendentes de pagamento.

Download do Documento

Modelo atualizado conforme as práticas da OAB e normas do CFC.

Documentos Correlatos

Cálculo de Provisão

Planilha de estimativa de perda e correção monetária.
Carta de Representação

Declaração da administração sobre passivos.